Projeto de Lei da Anistia avança com apoio expressivo na Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei da Anistia deu um passo importante rumo à sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que busca conceder perdão a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, alcançou 258 assinaturas de parlamentares — número superior ao mínimo exigido de 257 para que o texto tramite em regime de urgência.
O projeto tem como foco central anistiar manifestantes que estiveram envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio ficou marcado como um dos momentos mais tensos da recente história política do país, e desde então, o debate sobre possíveis punições ou perdões aos envolvidos tem dividido opiniões entre políticos, juristas e a população.
A condução do tema está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora precisa decidir se pautará o projeto para votação no plenário. Motta tem mantido conversas com diferentes setores do Congresso, além de integrantes do Executivo e do Judiciário, na tentativa de construir um consenso mínimo sobre o texto.
De um lado, deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do Partido Liberal (PL) pressionam pela aprovação rápida da proposta, alegando que muitos dos manifestantes já foram punidos de forma excessiva. De outro, setores do governo e aliados do presidente Lula defendem que não deve haver anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, principalmente para os envolvidos em atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.
Diante das críticas, aliados de Bolsonaro têm articulado uma versão mais "enxuta" da proposta. A ideia seria excluir da anistia os envolvidos diretamente em ações violentas e depredações, focando o perdão apenas nos que participaram das manifestações de forma pacífica. Essa modulação busca reduzir resistências e facilitar a aprovação do projeto.
Apesar das articulações, o destino do PL da Anistia ainda é incerto. A decisão de colocá-lo em pauta depende da avaliação política de Hugo Motta e da capacidade de articulação dos líderes partidários. Enquanto isso, o tema segue mobilizando os bastidores de Brasília e despertando intensas reações na opinião pública.
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