O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas para compensar as perdas decorrentes das alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inclui ajustes em diversos tributos, visando equilibrar a arrecadação sem impactar diretamente a população.
Entre as principais mudanças estão:
Redução da incidência do IOF sobre risco sacado em 80%, diminuindo a carga sobre operações de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores.
Tributação de investimentos em renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que deixarão de ser isentos e passarão a ter uma taxa de 5% de Imposto de Renda.
Aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), elevando a alíquota de 15% para 20%, afetando a distribuição de lucros das empresas aos acionistas.
Mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), eliminando a alíquota de 9% e estabelecendo um piso de 15% para instituições financeiras.
Elevação da tributação sobre apostas online, aumentando a taxa de 12% para 18%, o que pode impactar significativamente o setor.
Corte linear de 10% em benefícios e isenções fiscais, excluindo setores como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Essas medidas
fazem parte de um esforço do governo para garantir a arrecadação necessária sem recorrer a aumentos diretos no IOF. No entanto, algumas propostas enfrentam resistência no Congresso, especialmente aquelas que afetam investimentos e fintechs. O impacto dessas mudanças ainda está sendo avaliado, e o debate sobre a viabilidade das medidas continua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário